14/08/2024

Foto: Chico Batata/TJAM

MANAUS/AM - A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou com uma ação judicial exigindo que o governo estadual estabeleça, em até 48 horas, uma sala de situação na capital para monitoramento e comunicação das ações de combate a incêndios e queimadas. A medida visa identificar os municípios responsáveis pelos focos de incêndio que têm causado a densa fumaça sobre Manaus e outras cidades.

A ação, movida pela Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), solicita que o Estado envie imediatamente forças de segurança e combate aos incêndios nos municípios afetados. Além disso, o governo deve apresentar, em até dez dias, um relatório detalhado das medidas preventivas adotadas nos últimos 12 meses para evitar novas queimadas em 2024.

A administração deve comprovar, entre outras coisas, “se houve destacamento de pessoal extra para as áreas sensíveis e áreas afetadas, como se deu tal expediente e quais os gastos envolvidos” e se houve “instalação de equipamentos de monitoramento e prevenção, relacionando-se, por municípios, quais foram, os custos e os objetivos pretendidos”.

A medida leva em consideração o cenário atual de poluição do ar na capital amazonense, registrada desde o último fim de semana, e a situação vivida em 2023, quando a DPE-AM chegou a solicitar intervenção federal no Amazonas, apontando que houve incapacidade do Estado diante da situação.

“É desnecessário descrever a gravidade do que mais uma vez todos testemunhamos, em especial quando o Amazonas já foi palco no ano passado de uma das maiores vergonhas ambientais do Mundo. Contudo, apesar da gravidade, o agir do Estado denota grande indiferença, razão pela qual, necessária se faz a presente medida de urgência para que as mínimas e imprescindíveis providências sejam adotadas”, afirma trecho da ação.

A Defensoria do Amazonas ressalta que, ao não cumprir seu papel constitucional e legal, “o Estado torna-se objetivamente responsável pelos danos causados ao meio ambiente e à saúde pública, devendo reparar integralmente os prejuízos sofridos pela coletividade”.

A DPE-AM também encaminhou ofícios a diversos órgãos de fiscalização e controle, incluindo a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal do Amazonas, Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas e o Tribunal de Contas do Estado, para que adotem as medidas necessárias de combate à crise ambiental.

*Com informações da DPE-AM