A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana três emendas do Senado à MP que permite a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).
O relator Danilo Forte disse que os descontos permitirão às empresas quitarem as dívidas
A principal mudança retoma descontos maiores que tinham sido propostos pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), quando de sua primeira votação na Casa.
Assim, haverá descontos de 75% ou 80% para quitação e de 75% ou 70% para renegociação. Os descontos aprovados pela Câmara em fins de abril foram de até 15% ou até 10% para a quitação; e de até 10% ou até 5% para a renegociação.
As emendas aprovadas retomam ainda a possibilidade de cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.
O Plenário aprovou ainda emenda que restituiu ao texto a previsão de extinção dos fundos após a renegociação das carteiras de debêntures.
“As emendas caminham no sentido de privilegiar as empresas que têm interesse em aderir à renegociação e à quitação, mas não poderiam fazê-lo com os termos excessivamente onerosos da MP original”, afirmou o relator, Danilo Forte.
A Medida Provisória 1017/20 será enviada à sanção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Divulgação
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22/05/2021
