A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta sexta-feira (10/2) pedido de providências sobre os problemas detectados na prestação jurisdicional da Justiça Federal em Roraima, que incluem processos referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo yanomami.
O objetivo é verificar a organização judiciária no estado, em especial a da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária, especializada em matéria criminal.
De acordo com a Corregedoria, a forte atenção nacional e internacional envolvendo os yanomamis reforça a necessidade de enfrentamento da crise sanitária na terra indígena e da repressão ao garimpo ilegal na região, que vem gerando danos ambientais e possíveis crimes contra a humanidade.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou na decisão que a seção recebia um número de processos superior a outras unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) — situação que já havia sido observada anteriormente pelos magistrados responsáveis. Havia, inclusive, pedido para que fosse designado um juiz federal substituto para contribuir com a análise dos processos.
Com isso, a elevada demanda ocasionou aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, impactando diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional.
Agora, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima terá o prazo de cinco dias para informar a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes, além da distribuição de processos nos anos de 2021, 2022 e 2023.
A Presidência do TRF-1 também deverá prestar informações, no prazo de 48 horas, sobre os pedidos de providências e processos administrativos envolvendo a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima.
A Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) também foi oficiada para adotar as providências cabíveis. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Com informação do Conjur
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11/02/2023
