O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas suspendeu a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu.
Foto: divulgação
A autorização é concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a suspensão vale por dois anos e é prorrogável por igual período ou até que o plano de gestão da localidade seja aprovado.
A medida consta na Resolução CERH-AM n° 07, de 7 de abril de 2022, já publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
O ato normativo envolve construções de pequeno, médio, e grande porte para pessoa física ou jurídica.
“Atualmente, a Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu sofre com a ocupação desordenada na região, muito acima da capacidade do rio, oferecendo risco de navegabilidade e segurança sanitária aos seus frequentadores”, disse o secretário de estado de Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
Impedir a ocupação ilegal
O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu proporcionará um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação.
A ideia é impedir a ocupação ilegal até a conclusão dos estudos técnicos.
Plano
O Governo do Amazonas destinou R$ 1,2 milhão à Secretaria de Meio Ambiente para a elaboração do Plano de Bacia do Tarumã-Açu. O documento visa elaborar critérios técnicos para orientar a gestão da área – incluindo o zoneamento da bacia e a viabilidade de concessões de lâminas d’água.
Para o desenvolvimento técnico do plano e seus diagnósticos, será feita a contratação de uma empresa especializada, por meio de licitação. O Projeto Básico definitivo está em fase de conclusão, para que o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) dê sequência aos trâmites legais para o certame.
O prazo para apresentar o plano é de 18 meses.
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19/04/2022
