O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, nesta terça-feira, pelo placar de 13 votos a 3, a suspensão por dois meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A defesa do deputado teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contando da data da publicação da decisão, mas abiu mão do prazo recursal. A decisão de suspender Daniel Silveira caberá agora ao Plenário da Câmara.
Quebra do decoro parlamentar
Silveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
O PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.
Para o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que leu seu parecer no dia 22, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral.
Com informações da Agência Câmara
Fotos: divulgação
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30/06/2021
