27/10/2023

O conselheiro Júlio Pinheiro, na condição de relator de uma representação administrativa disciplinar, afastou nesta quinta-feira (26) o conselheiro Ari Moutinho Júnior de suas funções no TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas). O afastamento atendeu a um pedido da conselheira Yara Lins dos Santos, que o denunciou por ter sido destratada com palavras ofensivas à sua honra.

Foto: divulgação

A decisão interlocutória está publicada no Diário Oficial eletrônico do TCE-AM.

Os fatos denunciados por Yara Lins à Polícia Civil do Amazonas e ao TCE-AM ocorreram no dia 3 deste mês, enquanto os conselheiros aguardavam o início da eleição para a diretoria do TCE, na qual ela foi eleita presidente para o próximo biênio.

De acordo com Yara Lins, o conselheiro Ari Moutinho Júnior pronunciou palavras depreciativas, como puta, safada, traíra, eu vou te foder com a Lindôra no STJ, ferindo sua honra. Na representação, ela afirma que o comportamento do colega viola o Código de Ética do tribunal.

No dia 6 de outubro, a conselheira Yara Lins dos Santos prestou queixa na Delegacia Geral de Polícia e convocou os veículos de comunicação para uma entrevista coletiva, na qual expôs os fatos narrados na representação ao TCE-AM.

O conselheiro Júlio Pinheiro, que também responde como Corregedor Geral do TCE, já que o Corregedor Geral é o conselheiro Ari Moutinho Júnior, e neste caso está impedido de julgar por ser o representado, deu prazo de cinco dias para que Moutinho Júnior se manifestasse no processo, mas até nesta quinta não houve manifestação.

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“No presente cenário, com o objetivo de manter o ambiente o mais isento possível para o deslinde do presente processo, o mais prudente é que se proceda ao afastamento do Representado, do exercício de suas funções, por ser medida necessária, adequada e proporcional, para evitar inclusive o contato direto entre Representante e Representada, o que poderia exaltar os ânimos das partes, com o risco de ocorrência de atos que pudessem significar novas acusações.”, escreveu Júlio Pinheiro na decisão.

Ao afastar o conselheiro de suas funções, Júlio Pinheiro encaminhou ao Pleno do TCE para que confirme ou negue a decisão monocrática. Até que os conselheiros apreciem a decisão, Ari Moutinho fica afastado de suas atividades funcionais no Tribunal de Contas pelo período em que durar o trâmite do processo “até seu trânsito em julgado, sem prejuízo de seus subsídios, até a finalização da apuração do julgamento do mérito do presente processo.”

Manifestação de Ari Moutinho

O conselheiro Ari Moutinho Júnior divulgou nota na noite desta quinta em que classifica seu afastamento como “ato covarde e desumano”. Ele disse que recebeu com irresignação a notícia do afastamento, e que ela é “desconexa e descompassada com o ordenamento jurídico.”

Moutinho Júnior disse que o afastamento é mais um capítulo da campanha de ódio e perseguição que se instalou injustamente contra ele no tribunal. “Os enfrentarei de cabeça erguida e creio que a verdade e a justiça serão restabelecidas em breve.”

Nota oficial

O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, divulgou nota no início da noite desta quinta-feira (26) para infirmar que não houve decisão colegiada a respeito do que ele considerou “possível afastamento” de Ari Moutinho.

Confira:

"O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de seu presidente, informa que não houve decisão colegiada a respeito do possível afastamento de qualquer membro da Corte de Contas do Amazonas.

A publicação feita no Diário Oficial do TCE-AM diz respeito a uma decisão monocrática de um conselheiro, que atua em substituição ao corregedor, e que não foi aprovada pelo colegiado do Tribunal Pleno"

Érico Xavier Desterro e Silva

Presidente do TCE-AM