O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou vários decretos logo no primeiro dia de mandato, nesta segunda-feira (20). Um deles está causando dúvidas e medo entre os imigrantes, incluindo brasileiros.
Hoje, quando um imigrante ilegal tem um filho em solo americano, a criança ganha cidadania automaticamente. Trump quer acabar com esse direito, e assinou um decreto para isso.
A ordem executiva — que juristas consideram difícil de ser aplicada (leia mais abaixo) — prevê que os Estados Unidos deixem de conceder nacionalidade a crianças que nasçam dentro dos EUA e cujos pais não tenham residência norte-americana. Pelo texto da medida, estariam incluídos na proibição:
Imigrantes ilegais — tanto aqueles que entraram ilegalmente pelas fronteiras quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no país mais tempo que o permitido;
Pessoas com vistos temporários — turistas, estudantes que foram aos EUA fazer um curso com duração determinada, profissionais que foram enviados aos EUA por suas empresas de forma temporária ou fazer um trabalho com duração determinada.
A medida, portanto, poderia afetar tanto brasileiros que vivem de forma ilegal nos EUA quanto os residentes temporários e mulheres turistas que viajam grávidas ao país com o intuito de terem o parto em hospitais norte-americanos.
Pouco mais de dois milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, de acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores de 2023. O levantamento, no entanto, coleta apenas dados de cidadãos em situação legal. Um levantamento do instituto de pesquisas norte-americano Pew Resarch Centre com base em dados de 2022 estima que haja cerca de 230 mil brasileiros em situação ilegal nos EUA.
Atualmente, os Estados Unidos são regidos pelo chamado ius soli, ou direito de solo, um princípio jurídico que determina que qualquer pessoa que nasça em um território receberá automaticamente a cidadania desse território, independente da nacionalidade ou status de seus pais.
Caso a ordem executiva que Trump assinou na segunda-feira vire lei, esse direito seria restrito a cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham residência fixa e legal nos Estados Unidos.
Mas há um grande porém nesta medida específica: juristas e especialistas no assunto dizem achar muito difícil que ela de fato entre em vigor, por uma série de questões legais e constitucionais:
Em primeiro lugar, uma ordem executiva não é uma lei automática. Embora similar a um decreto, por não precisar de aprovação prévia do Congresso, a ordem executiva dos EUA não cria uma lei, mas uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos;
Além disso, o direito de solo é previsto por um artigo da Constituição norte-americana, o artigo 14. Uma ordem executiva não tem o poder de alterar a Constituição, e seria preciso que o Congresso norte-americano votasse para alterar esse artigo;
Mesmo que isso aconteça, juristas preveem que essa alteração seria levada à Justiça, que tende a não fazer essas alterações.
*Fonte: g1 AM
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21/01/2025
