06/08/2021

Os deputados federais integrantes da comissão especial formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto impresso decidiram, nesta quinta-feira (05), pela rejeição do texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR).

Foram 23 votos contrários às mudanças propostas por Barros, que incluía a impressão do voto como procedimento obrigatório nas eleições, contra 11 favoráveis.

Apesar da derrota na comissão, a proposta poderá ser levada para votação diretamente pelo plenário da Casa, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  "As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito", afirmou Lira pela manhã nesta quinta-feira.

Novo parecer

Com a decisão desta noite, foi designado o deputado Junior Mano (PL-CE) como novo relator. Caberá a ele redigir o parecer pela rejeição do texto – já que o votado foi um relatório a favor da PEC do voto impresso. O novo texto será colocado em votação durante reunião da comissão já nesta sexta-feira (6/8), às 18h.

A expectativa é que esse parecer pela rejeição consiga o apoio da maioria dos membros do colegiado e seja enviado para votação em plenário.

Mudanças propostas

O projeto foi criado originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), em 2019, e sofreu alterações do relator do texto na comissão especial, Filipe Barros (PSL-PR), ao longo da tramitação - incluindo mudanças feitas um dia antes da retomada dos trabalhos da comissão após o recesso parlamentar.

O cerne do projeto prevê a impressão do voto após registro na urna eletrônica, de forma que o eleitor possa conferir o(s) candidato(s) escolhido(s). Depois, a cédula de papel seria depositada em uma urna à parte, sem ser necessário o contato com o eleitor, e ficaria à disposição para a contagem final dos votos e uma possível auditoria, se assim fosse solicitado.

Além disso, um artigo acrescentado propunha que fosse retirado o poder de investigação do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições, cabendo à Polícia Federal, “sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.

Com informação da CNN Brasil