07/12/2023

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs) na Amazônia e a utilização de recursos públicos e recebidos do exterior, teve relatório final lido nesta terça-feira (5).

A CPI das ONGs: o relator senador Marcio Bittar e o presidente senador Plínio Valério. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O relator, senador Marcio Bittar (União-AC), propôs o indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa. Mas antes de votar, o colegiado pediu vistas coletivas, ou seja, os parlamentares querem mais tempo para análise do relatório. O presidente, senador Plínio Valério (PSDB-AM), concedeu 5 dias.

Pires, que é servidor de carreira do órgão, é o único indiciado pelo relator. Bittar destacou que Pires se valeu de uma licença não remunerada do ICMBio, por um período de três anos, para atuar na iniciativa privada justamente na área de concessão de licenças. Essa atividade, na visão do relator, é um claro conflito de interesses.

“Embora a competência para conceder a licença ambiental, na esfera federal, seja do Ibama, o Instituto Chico Mendes também participa do procedimento”, disse, ao justificar o indiciamento por improbidade. “Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retorna ao seu cargo para continuar se manifestando sobre pedidos de licença ambiental nos quais ele, eventualmente, pode ter atuado”, conclui.

Bittar também sinalizou, em seu texto, que observa relação de “promiscuidade” entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e as ONGs que atuam na região da Amazônia.

“Ela cria o fundo, ela capta o recurso e recebe”

O principal fator levantado por Bittar foi a criação do Fundo Amazônia, que segundo relator, é usado para manter Organizações em que a ministra estaria envolvida diretamente. “Ela cria o fundo, ela capta o recurso e recebe”, acusou.

A CNN procurou Mauro Pires para saber o posicionamento dele em relação ao relatório e também a ministra Marina Silva para comentar o apontamento em relação à ela que consta no, mas ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto