12/08/2021

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na segunda-feira (16/8), a partir das 17h, projetos com políticas de incentivo fiscal para estados do Norte Nordeste e Centro-Oeste.

Fernando Bezerra Coelho propõe que prazo para aprovação de projetos com redução de IR não precise ser renovado a cada cinco anos. Foto: divulgação

Uma das propostas é o PLS 81/2018, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que estende o prazo para a aprovação de projetos com redução de Imposto de Renda nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

ZFM

O senador propõe que o prazo não seja renovado a cada cinco anos como ocorre atualmente e possa perdurar enquanto ainda é mantida a Zona Franca de Manaus. Segundo Bezerra, a medida busca reverter a tendência de concentração da atividade econômica nas regiões que já contam com uma infraestrutura econômica mais sólida.

O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), concordou com os argumentos e apresentou voto pela aprovação. 

“A proposição permite que os empresários tenham segurança com relação à vigência dos incentivos ao realizarem investimentos de longo prazo de maturação”, apoiou Zequinha.

Sudeco

Outro projeto na pauta da CDR é o PL 3.841/2019, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que estende para a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) políticas de incentivo fiscal hoje restritas às Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Pelo texto, as empresas da região Centro-Oeste que tenham projetos aprovados no âmbito da Sudeco até o final de 2023 terão direito à redução de 75% no Imposto de Renda e adicionais. O projeto tem o relatório pela aprovação feito pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele cita um estudo da Consultoria de Orçamento do Senado que calcula que a eventual aprovação do PL 3.841/2019 levaria a uma renúncia fiscal em 2020, por exemplo, de R$ 2,5 bilhões. 

"Mas essa renúncia será mais do que compensada pelo grande número de empregos que a proposta tem o potencial de gerar na região Centro-Oeste”, afirma Izalci, que apresentou emenda substititutiva para incluir o Distrito Federal entre os estados beneficiados. 

Redação com informação da Agência Senado