27/03/2023

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou de forma definitiva, nesta segunda-feira (27), a proibição da instalação de medidores aéreos de energia elétrica – o SMC (Sistema de Medição Centralizada) – pela Amazonas Energia. Para evitar que a norma seja derrubada pela Justiça, o vereador Caio André (PSC), autor da proposta, alegou poluição visual.

O projeto será enviado para sanção do prefeito David Almeida (Avante )

O Projeto de Lei nº 375/2022 foi subscrito por 27 vereadores e havia sido aprovado em primeira discussão na quarta-feira (22). 

Dos 41 parlamentares da CMM, 38 estavam na sessão e votaram a favor. Antes da votação, o presidente da Câmara, Caio André, rejeitou pedido de Sassá da Construção (PT) para que o registro de voto fosse mostrado no painel eletrônico.

Os aparelhos de mediação aérea começaram a ser intalados pela concessionária em novembro de 2021 no Conjunto Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da cidade.

Na etapa seguinte, em bairros da zona norte, a população começou a protestar e impedir as ações dos trabalhadores da Amazonas Energia e de empresas terceirizadas para realização do serviço.

De acordo com a concessionária, a nova forma de medição tem como objetivo combater as perdas de energia elétrica causadas por furto e ligações clandestinas – os ‘gatos’.

Outra lei que proibia a instalação dos medidores, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, teve os efeitos suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Caio André alegou “poluição visual” e a proibição foi inserida na Lei 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que obriga a Amazonas Energia a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam o suporte para cabeamentos.

A proibição foi aprovada como parágrafo único ao artigo primeiro, com o seguinte texto: “Fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual”.

Com informação do Amazonas Atual