24/02/2022

A Câmara dos Deputados aprovou, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online.  

Arthur Lira no comando da sessão. foto:Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

 

Nesta quinta-feira, 24, os deputados deverão votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ao projeto de lei 442/91.

A proposta prevê funcionamento dos jogos mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.           

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

Espaço

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região.

Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

A proposta causa enorme polêmica. Os deputados favoráveis à legalização ressaltaram que as apostas atualmente ocorrem na ilegalidade. Aqueles que se opõem destacaram o receio do vício e da lavagem de dinheiro nos cassinos.

Bancadas

Parlamentares do PT, Psol, Republicanos, PSC, Patriota e deputados da bancada evangélica anunciaram voto contra o projeto. O PL de Jair Bolsonaro e o Podemos de Sergio Moro liberaram as bancadas. O PDT de Ciro Gomes foi a favor.

Com informação da Agência Senado