A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), por 229 votos a 49, a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai ao Senado.
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A MP foi enviada pelo governo em 13 de setembro e passou a vigorar desde a data. Para se tornar lei em definitivo, porém, precisa do aval do Congresso Nacional.
Quando enviou o ato ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o 38º ministério para acomodar o Centrão em duas outras pastas:
Para o comando do Ministério do Empreendedorismo, Lula nomeou Márcio França, que chefiava o Ministério dos Portos e Aeroportos. Ele é filiado ao PSB — partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, e que não integra o Centrão.
Função do ministério
A MP define que são atribuições do do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:
- políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa e à empresa de pequeno porte;
- ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;
- promoção da competitividade e da inovação das microempresas e empresas de pequeno porte;
- e promoção de ações de fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros.
Com informação da CNN Brasil
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15/12/2023
