31/08/2023

Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos.

Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os números são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.

Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Gabriel Casnati integra o Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elaboração do estudo, que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais.

A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro.

MP para aumentar impostos dos super-ricos

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Mistério da Fazenda, são 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o país.

Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.

Casnati avalia como positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, aponta. Para ele, o que preocupa é a resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso é um pouco desanimador.”

A Rádio Nacional entrevistou Gabriel Casnati, que explica os principais pontos do levantamento e defende medidas globais para enfrentar o problema.

Confira trechos da entrevista:

Rádio Nacional: O que são os paraísos fiscais?

Gabriel Casnati: A gente está falando de países ou de jurisdições, porque muitos dos paraísos fiscais não são nações independentes, são colônias de países como Inglaterra, Holanda, França, que não tributam ou tributam praticamente em zero todo o capital que chega nesses lugares e que são caracterizados pelo total falta de transparência.

 O eixo dos paraísos fiscais é zero tributação e zero transparência. Isso oferece total segurança a milionários, bilionários, que cometem crimes fiscais, e a todo tipo de crime, como tráfico de pessoas, de órgãos, de drogas, exatamente pela falta de transparência. É muito difícil ter a dimensão, o número exato, de quantos reais o Brasil perde por ano.

O cálculo que a gente fez se baseia nas informações disponíveis. A estimativa é que muito mais dinheiro se perca do Brasil por ano. Esses bilhões que a gente encontrou na pesquisa é o que a gente conseguiu rastrear diretamente. Embora seja um número assustador, e de fato é, infelizmente a dimensão da perda de impostos no Brasil e em outros países do Sul global tende a ser maior ainda do que essa pista.

Rádio Nacional: Mas só o valor que vocês conseguiram rastrear daria pra cobrir todo o orçamento do Fundeb.

Casnati: Realmente é uma verba que mudaria estruturalmente o Orçamento público do Brasil. Exatamente por isso, pela falta de informação, a gente só conseguiu rastrear a partir dos relatórios que existem, que algumas empresas publicam por causa de algumas leis que as obrigam a publicar esses balancetes financeiros, mas a grande maioria dos balanços financeiros a gente não tem acesso.

 Ninguém tem acesso no mundo. Essa estimativa é a primeira que, de fato, conseguiu rastrear concretamente esse dinheiro. No mínimo, esse é o dinheiro que o Brasil perde por ano por paraísos fiscais.

É muito difícil estimar exatamente a quantos por cento da riqueza corresponde, mas, quando a gente pensa no orçamento público de setores fundamentais, como saúde e educação, esse número teria um potencial de aumentar em pelo menos 10%, podendo chegar a 20%, 30%, do orçamento atual que a gente tem com esse setores aqui no Brasil.

Rádio Nacional: E como funciona? Qual a mecânica para que tanto dinheiro simplesmente suma do mapa?

Casnati: Um exemplo muito clássico aqui no caso do Brasil, que é um país que se caracteriza por exportação de commodities, é o caso da mineração. Quando você vê os países que mais compram minérios do Brasil, aparecem, por exemplo, Suíça e Ilhas Cayman, que são dois paraísos fiscais. Ilhas Cayman não é um país independente [território britânico] e Suíça, todo mundo conhece, mas é um país que nem porto tem, não tem acesso ao mar, então é um país que dificilmente conseguiria importar diretamente esse minério.

O que acontece é que a empresa acaba colocando na sua contabilidade que ela vendeu, por exemplo, o minério de ferro do Brasil que custa um valor X para produzir e que foi vendido para as Ilhas Cayman pelo mesmo X, mas o navio que vai com o minério nunca passa nas Ilhas Cayman de fato. Ele vai direto do Brasil para a Inglaterra, por exemplo.

Na contabilidade, a empresa Brasil vendeu a preço de custo para a empresa Ilhas Cayman, e a empresa Ilhas Cayman, que comprou por esse mesmo X, o preço de custo, vende para a Inglaterra a 10X, numa relação simplesmente contábil. O lucro de 9X, em vez de ser contabilizado no Brasil, onde teria que ser tributado, é contabilizado na empresa das Ilhas Cayman, um país onde não tem tributação de empresas.

Por um jogo contábil, acaba se anunciando que a subsidiária da empresa das Ilhas Cayman comprou do Brasil e vendeu para o destinatário final o preço de mercado e, assim, o lucro fica totalmente concentrado na subsidiária das Ilhas Cayman e, no Brasil, acaba dando que a empresa praticamente não teve lucro, porque ela vendeu ao exterior praticamente ao preço de custo.

Rádio Nacional: É possível dizer que esses grandes grupos econômicos estão agindo ilegalmente, cometendo algum crime?

Casnati: Nem sempre é um crime utilizar paraísos fiscais. Muitas vezes as empresas evadem impostos, e a evasão fiscal é um crime previsto em lei. Mas existem mecanismos que não são legais, e nem ilegais, são grandes limbos jurídicos. Acaba sendo muito conveniente, muito fácil, para que as empresas utilizem isso como modus operandi. Hoje em dia dá pra dizer que a grande maioria das multinacionais, no mundo inteiro, não paga os impostos devidos.

Rádio Nacional: E sobre a medida provisória do governo que propõe tributar os super-ricos. Ajuda a melhorar esse cenário?

Casnati: Essa proposta é uma medida entre aspas mais técnica e com um pouco mais de consenso mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. Por isso, parece que tem mais chance de passar [pelo Congresso Nacional].

Mas, apesar de ser uma medida muito importante, quando a gente fala de tributação de offshores, ela não é extremamente eficaz. Justamente pelas características dos paraísos fiscais que não são obrigados a compartilhar informação com o governo brasileiro. Mas, com certeza, um pouquinho que seja possível tributar já é melhor do que nada. Porém, o Artur Lira [presidente da Câmara dos Deputados] já demonstrou muita insatisfação com essa proposta.

 Tanto em relação a essa, como a medidas mais arrojadas de tributação progressiva, como tributar riqueza dos super-ricos, por exemplo. Vai ter muita oposição do Congresso. Tivemos uma ótima sinalização do governo, cumprindo com os compromissos e promessas e com o programa do governo, mas essa articulação com o Congresso é o mais complicado. Vamos ver quanto de capital político o governo está disposto a gastar nesse embate que virá.

Com informação da Agência Brasil