O presidente Jair Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira (/6) a decisão de quinta-feira (3) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender por seis meses, por conta da pandemia da covid-19, ações de despejo em todo o país.
Ele também voltou a dizer que "será o último a ser vacinado" contra a Covid-19. "O ministro Barroso aceitou agora uma petição do PSOL. Olha só a que ponto chegamos, né?
De modo que quem invadiu terra ou está ocupando imóvel desde antes da Covid, pode ficar mais seis meses numa boa, tranquilo. É o fim da propriedade privada".
Partindo de Barroso, Bolsonaro ampliou sua crítica a "simpatizantes" do PSOL na Justiça.
"O cara ocupa, não paga mais aluguel e o ministro Barroso acha que está certo. Como o PSOL não consegue nada na Câmara, vai à Justiça onde encontra seus simpatizantes. Lamentável a decisão do Barroso".
Impossibilitadas medidas administrativas ou judiciais
Barroso determinou na última quinta-feira (3/6) a suspensão por seis meses de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de 20 de março do ano passado, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da epidemia da covid-19.
Com isso, ficam impossibilitadas "medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis".
O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do exercício do contraditório.
Redação
Fotos: Divulgação
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08/06/2021
