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Aumento da data-base dos servidores estaduais é aprovado na ALEAM



Aumento da data-base dos servidores estaduais é aprovado na ALEAM

14/08/2024




Foto: Hudson Fonseca

 

 

MANAUS/AM - O reajuste de salários para recompor as datas-bases de servidores públicos do estado, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) na terça-feira (13). A proposta do Governo do Estado alcança profissionais da saúde, educação, segurança pública e setor primário.

 

A Mensagem Governamental nº 70 de 2024 e transformada no Projeto de Lei (PL) nº 463 de 2024, prevê aumento de 3,69% aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), a contar de 1º de maio de 2024; de 14,10% aos servidores do magistério público e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a contar de 1º de maio de 2024, referente às datas-bases de 2019 a 2021; de 4,50% aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) referente à data-base de 2024, com efeitos a contar de 1º de março de 2024; de 4,65% aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas e servidores administrativos da Polícia Civil, referente à data-base de 2023, com efeitos a contar de 21 de abril de 2024.

 

O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que presidiu a Sessão, afirmou que a votação marca um dia histórico para a Assembleia Legislativa, por ter votado e aprovado de uma só vez o reajuste de todas as secretarias, beneficiando mais de 90 mil servidores públicos. Ele reiterou que todos os deputados votaram a favor do projeto que, com certeza, mudará a vida de muitas pessoas do Amazonas e enfatizou que os servidores ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados com a aprovação do projeto.

 

“Hoje, deliberamos e foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes o Projeto de Lei. Mais de 96 mil servidores em 43 secretarias, um impacto no orçamento do Estado de quase R$ 400 milhões e que, com certeza, ajudará a melhorar a vida dessas pessoas que precisam ter uma receita a mais e também fomenta o comércio no nosso Estado”, afirmou o presidente.

 

A deputada Alessandra Campelo (Podemos) defendeu a aprovação do reajuste. “Mesmo tendo enfrentado durante o primeiro governo e agora no segundo a pandemia da Covid-19, uma seca histórica, uma cheia histórica e agora mais uma vez uma seca que se avizinha, e mesmo com toda essa confusão política que a gente teve no país nos últimos anos, ter conseguido equilibrar as contas a ponto de trazer hoje um reajuste salarial que vai beneficiar mais de 90 mil servidores, a gente tem que valorizar essa conquista”, comemorou.

 

*Com informações da ALEAM

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