04/01/2022

O Ministério da Saúde promove nesta terça-feira (4) uma audiência pública para discutir a vacinação contra a covid-19 de crianças com idade entre 5 e 11 anos.

O debate será na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília

Representantes da pasta e especialistas de entidades ligadas ao tema discutem a inclusão da faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Até o momento, somente pessoas com 12 anos ou mais podem se imunizar contra a doença no Brasil.

A medida veio após a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o imunizante da Pfizer em uso emergencial para as crianças no país, em 16 de dezembro.

O texto, anunciado pelo governo federal e publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 22 de dezembro, contraindicava a vacina e sugeria que médicos forneçam receita para as crianças serem vacinadas.

A medida visa, segundo o ministro, “fazer um procedimento administrativo para avaliar a decisão da Anvisa em todos os seus aspectos, para, a partir dessa análise, verificar a implementação dessa decisão no âmbito de uma política pública.”

Hoje, os dados coletados da consulta pública serão discutidos junto ao posicionamento da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19) e servirão de base para a decisão final do Ministério da Saúde (MS).

A Anvisa já havia consultado cerca de 1.600 pessoas – entre elas, cientistas e médicos – para liberar em caráter emergencial a vacina para crianças.

Os médicos que vão participar da audiência pública serão conhecidos apenas durante o evento, e não foram esclarecidos os critérios usados pelo governo para a convocação.

O que é uma audiência pública

A audiência pública é um mecanismo de participação social. São nestas reuniões que cidadãos e a sociedade civil podem contribuir para que assuntos coletivos sejam priorizados.

Queiroga afirmou querer ouvir pais, especialistas e outros órgãos — além dos especialistas consultados pela Anvisa.

A audiência pública vai receber perguntas da população em geral pelo WhatsApp (61) 99320-6913. O encontro será comandado pela secretária de enfrentamento à Covid-19, Rosana Leite.

Perguntas aos convidados vão ser selecionadas pelo ministério.

Convidados 

Segundo a CNN as entidades convidadas para a audiência além da CCJ da Câmara, participarão a Organização Pan-Americana de Saúde, Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sociedade Brasileira de Infectologia, Sociedade Brasileira de Pediatria, Conselho Nacional do Ministério Público, Associação Médica Brasileira, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e a Pfizer.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi convidada, mas recusou participação com a alegação de que não teria nada para agregar, pois já aprovou a vacinação para crianças.

Problemas com o cadastro

No início da abertura da consulta ao público, no dia 23 de dezembro, o site do Ministério da Saúde enfrentou diversas dificuldades.

Inicialmente, a plataforma esteva fora do ar, e para substituí-la, foi disponibilizado um formulário que, segundo especialistas ouvidos pela CNN na época, não respeitava práticas básicas de privacidade e segurança exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A página solicitava dados pessoais como CPF, nome completo, telefone e e-mail, mas não havia nenhum aviso sobre privacidade ou tratamento de proteção dos dados, exceto um aviso da própria Microsoft — plataforma utilizada pelo MS — se isentando.

No dia 24, a Saúde atualizou a consulta e passou a utilizar outra plataforma, mais segura, porém que enfrentou instabilidades por dias.

Vacina para crianças

Queiroga afirmou na segunda-feira (3) que, independente da discussão da consulta pública, a orientação da Ministério continua a mesma: “será necessário prescrição médica.” Ainda assim, o ministro afirma que as doses para vacinação infantil estarão disponíveis a partir do dia 10 de janeiro.

Apesar da indicação do Ministério, alguns estados já se manifestaram dizendo que “não irão exigir receita médica para vacinação das crianças.”

Com informação da CNN Brasil