A França deu um passo importante em relação aos direitos das mulheres. Isso porque a Assembleia Nacional aprovou, na última terça-feira (31), aprovou uma lei para incluir o direito ao aborto na Constituição do país.
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O texto agora segue para o Senado e, se passar, fará com que a França se torne o primeiro país no mundo a garantir esse direito constitucionalmente.
A votação realizada no parlamento francês terminou com 493 votos a favor da medida e 30 contra o projeto. Em breve, ele deverá entrar em debate no Senado e ser votado. Caso seja aprovado, um órgão especial composto por ambas as câmaras do congresso francês se reunirá para dar o aval final.
Prioridade
O caso se tornou uma prioridade para a França depois que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos voltou atrás no seu avanço nos direitos das mulheres e derrubou a decisão Roe v. Wade, que garantia o aborto legal em alguns estados.
Em seu discurso de abertura, o ministro da Justiça Éric Dupont-Moretti declarou: "A história está cheia de exemplos de… direitos fundamentais… que todos… acreditavam ter sido definitivamente adquiridos, e que foram derrubados… como fomos recentemente lembrados pela decisão do Supremo Tribunal dos EUA".
"Temos agora uma prova irrefutável de que nenhuma democracia, nem mesmo a maior de todas, está imune", completou
A ministra da Igualdade de Gênero da França Aurore Bergé comemorou a aprovação, por meio das suas redes sociais. "Devemos estar lá. Pelas nossas mães que lutaram. Pelas nossas meninas, para que nunca mais tenham que lutar", escreveu no seu perfil no X (antigo Twitter).
País precisará de nova legislação, caso lei seja aprovada pelo Congresso.
Vale destacar que a medida apenas inclui o direito na Constutição frances, mas não dá detalhes de como se dará o acesso ao aborto no país. Dessa forma, a França deverá implementar uma nova legislação para que as mulheres possam exercer o direito.
Com informação do Marie Claire
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31/01/2024
