A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.
Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.
"A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas", acrescentou a Receita Federal.
Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023.
O governo recolheu R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão. O crescimento foi de R$ 808 milhões.
Com a disparada de 27% do dólar no ano passado, também subiu o valor das importações por meio das remessas internacionais, atingindo R$ 16,6 bilhões. Em 2023, haviam somado R$ 6,4 bilhões.
R$ 670 milhões em cinco meses
Dados da Receita Federal apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto e dezembro do ano passado.
O valor ficou próximo do estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encomendas.
O Fisco observou, ainda, que também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%.
De acordo com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o imposto.
Remessa Conforme
O Remessa Conforme é o programa criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a "taxa da blusinha".
No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
Ao mesmo tempo, os estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade a partir de abril.
Segundo cálculos dos varejistas, a partir de abril deste ano, quando começar a vigorar a nova alíquota do ICMS sobre encomendas de até US$ 50, a taxação subirá para 50%. Importadoras reclamaram, mas o varejo nacional defende a medida.
*Fonte: g1 AM
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29/01/2025
