Com placar de 336 votos favoráveis e 142 contrários — além de duas abstenções —, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputado
De última hora, os deputados aprovaram um destaque, protocolado pela oposição, para incluir carne e outras proteínas animais na cesta básica isenta de tributação. O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a inclusão não estava prevista no projeto, mas os parlamentares acabaram cedendo à pressão da bancada do agronegócio e do setor de alimentos. A medida também era defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na contramão do que pretendia o Ministério da Fazenda. O dispositivo foi aprovado por 477 a 3, com duas abstenções.
Após a aprovação do texto-base, o relator da matéria, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou que acataria o pedido de inclusão da carne na cesta básica, segundo ele, uma "demanda de toda a sociedade".
"Sei que todos aqui, como também o presidente Lula se manifestou, devemos garantir o acesso da proteína ao povo brasileiro, e a proteína de qualidade", ressaltou o deputado, na tribuna. No texto inicial, as carnes estavam incluídas na lista de produtos com isenção de 60% do valor-base do Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), estimado em 26,5% e que substituirá cinco tributos a partir do ano que vem.
Carnes, queijo e o sal
Além das carnes vermelhas e brancas, estão isentos de tributação os queijos e o sal, como explicou o relator, em discurso no plenário. Ele disse que todas as proteínas serão incluídas na lista final de produtos que terão alíquota zero a partir do início do período de vigência da reforma.
O próprio presidente Lula teria sinalizado para a bancada governista acatar o pedido da Frente Parlamentar Agrícola (FPA), em um telefonema do chefe do Executivo ao deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, que revelou a conversa em uma entrevista à CNN.
Com informação do Correio Braziliense
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11/07/2024
