A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, na segunda-feira (25/4) o uso no Brasil do 15º produto medicinal à base de cannabis, conhecida popularmente como maconha. O Canabidiol Active Pharmaceutical será fabricado no Canadá e comercializado no Brasil.
O produto contem 20 mg/ml de canabidiol (CBD) e não mais do que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). Os médicos têm prescrito esses produtos para epilepsia, por exemplo, que é onde se tem mais evidências de benefícios aos pacientes. Mas o uso medicinal também pode ser indicado para o autismo, ansiedade, dores crônicas, distúrbios do sono e outras doenças.
A nova autorização é celebrada pelo setor. Na avaliação do segmento, a maior oferta de produtos à base de cannabis ajuda a baixar o preço para o consumidor.
Com a aprovação da Anvisa, o novo produto, Canabidiol Active Pharmaceutical, pode ser importado e comercializado nas farmácias do Brasil. A compra só poderá ser feita a partir de prescrição médica e apresentação da receita especial tipo B, de cor azul.
Amplia acesso aos pacientes
Para Gabriel Barbosa, supervisor de P&D e Assuntos Regulatórios da HempMeds — primeira empresa fornecer produtos à base de cannabis com fins medicinais no país —, a nova autorização é importante porque amplia o acesso aos pacientes que precisam e usam estes produtos. "Um dos entraves que nós temos hoje para o acesso desses produtos é a quantidade deles e o preço que chegam ao Brasi
A chegada de novos produtos deve ajudar na redução dos preços. Além disso, ajuda a aumentar os pontos de venda", avalia.
Ele relembra que, em 2020, após a publicação da resolução 327/2019, diante da pandemia de covid-19, apenas um produto à base de cannabis foi autorizado pela Anvisa.
No ano passado, a autorização de novos itens ganhou mais celeridade. "O setor todo estava esperando que fosse mais rápido, mas só tivemos mais autorizações depois de dois anos", afirmou.
Medico é o responsavel da indicação
Apesar da norma da Anvisa estabelecer requisitos para a comercialização e prescrição de produtos de cannabis para fins medicinais, a agência não faz a indicação terapêutica desses produtos porque eles não são considerados medicamentos.
"A indicação e a forma de uso dos produtos à base de cannabis são de responsabilidade do médico assistente, sendo que os pacientes devem ser informados sobre o uso dos produtos em questão", informou a Anvisa ao Correio.
Gabriel Barbosa explica que esses produtos não podem ser chamados de medicamentos pois não cumprem com todos os requisitos técnicos para isso.
Porém, perante a avaliação de um médico, eles são utilizados para fins medicinais.
"Os médicos têm prescrito esses produtos para epilepsia, por exemplo, que é onde se tem mais evidências de benefícios aos pacientes. Mas o uso medicinal também pode ser indicado para o autismo, ansiedade, dores crônicas, distúrbios do sono e outras doenças", indicou.
Redação
| 
26/04/2022
