O Ministro André Mendonça, foi sorteado para ser o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), para alterar a redução da alíquota de IPI em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Após ser protocolada pela PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas), a ADI recebeu a identificação nº 7147 e foi distribuída ao gabinete de André Mendonça.
Reações
O relator decidirá sobre o pedido de medida urgente para que a redução das alíquotas de IPI não alcance os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) afirma que ele e outros parlamentares da bancada já entraram com uma ação contra a medida, e que irá aguardar os resultados de tal articulação.
“Estamos trabalhando em cima do nosso recurso, que esperamos dar entrada até o final da semana. Não conheço o conteúdo do recurso interposto pelo Governo do Estado, reservo-me a não emitir opinião sobre possibilidades”, afirmou.
Pedido de ADI
O governador do Amazonas, Wilson Lima, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de decreto federal que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O Decreto 11.047/2022 da Presidência da República reduziu em 25% a alíquota do imposto dos produtos industrializados constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), ressalvados apenas os prisyzidos que não se beneficiam dos incentivos fiscais da ZFM.
O governador alega, entre outros pontos, que a medida causará prejuízo incalculável ao Estado do Amazonas, pois desencoraja as indústrias a se instalarem na localidade, desprovida de cadeia logística e de recursos humanos capazes de concorrer com os demais entes da federação. Segundo Wilson Lima, a diferença de alíquota de IPI representa uma vantagem comparativa que os estimula a instalação na ZFM, e o decreto retira esse fator de atração.
Movimentação dos parlamentares
A bancada federal do Amazonas se reuniu na última quarta-feira (20) para discutir a nova redução de IPI, após o vazamento da informação que o presidente Jair Bolsonaro (PL), está preparando uma nova redução do tributo que pode prejudicar a Zona Franca de Manaus. A reunião, que contou com a participação de senadores e deputados federais, ocorreu na casa do senador Omar Aziz.
O senador Omar Aziz (PSD) explicou que a bancada decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto através da Força Sindical, a fim de agilizar o andamento do processo.
“Vamos buscar a via judicial porque não aceitamos nenhum direito a menos em relação ao nosso modelo econômico. A situação é grave e o futuro do Amazonas está em jogo”, afirmou.
Com informação do Em Tempo
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26/04/2022
