14/12/2023

Deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024), de R$ 30,1 bilhões para disponibilizar verbas para uso do Governo do Amazonas em 2024 durante sessão plenária nesta quarta-feira, (13).

Deputadas  na Sessão de Votação da Lei Orçamentária Anual. Foto: Hudson Fonseca/Aleam

A PLOA aumentou em 14,8% o valor disponibilizado para o Estado se comparado ao orçamento estadual de 2023, que foi de R$ 26,2 bilhões.

A proposta orçamentária destina R$ 4,2 bilhões para a Secretaria de Educação (Seduc) e para o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). Já a área da saúde vai receber R$ 3,4 bilhões por meio da Secretaria De Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).

À Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai receber R$ 2,5 bilhões para aplicar em serviços e capacitação de servidores para segurança pública. A proposta também reserva R$ 493,2 milhões para emendas impositivas dos parlamentares estaduais.

Do total de 677 emendas apresentadas pelos parlamentares à LOA, 371 foram emendas impositivas individuais dos deputados estaduais e 261 foram emendas impositivas coletivas de bancada, totalizando 632 emendas. Os deputados estaduais irão dispor de R$ 493,2 milhões para serem investidos por meio das emendas impositivas. “A área para a qual foi destinada mais recursos pelos deputados foi a da Saúde, superior aos 50% mínimos exigidos, totalizando 59% das emendas apresentadas”, explicou o presidente da Aleam, Roberto Cidade.

Segundo o presidente, das quase 700 emendas apresentadas pelos deputados, apenas 45 foram rejeitadas por apresentarem erros técnicos, que inviabilizariam sua execução. “As emendas são as ferramentas que nós, legisladores, dispomos para dar a nossa contribuição na destinação de recursos para áreas essenciais do desenvolvimento do estado. Além da saúde, que recebeu quase 60% das indicações dos deputados, a segurança, o setor primário, a infraestrutura, a educação e a assistência social também mereceram atenção especial”, continuou o presidente.

PPA 2024-2027

Na penúltima sessão plenária deste ano, Roberto Cidade também comandou a votação que aprovou o Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado, para o quadriênio 2024/2027. O PPA estabelece as diretrizes, programas e ações destinados à administração pública, direta e indireta, nos próximos quatro anos.

“O projeto do PPA para este quadriênio teve como relator o deputado Adjuto Afonso, que também é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, e fez uma análise detalhada das diretrizes e metas que o Executivo pretende seguir e alcançar neste período. Foi um relatório extremamente técnico, que nos deu segurança para a sua aprovação em plenário”, concluiu.