07/12/2021

 O projeto que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano parlamentar de 2022 será votado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até o dia 15 de dezembro, com valor estimado de R$ 24 bilhões. 

A lei estabelece orçamentos em que são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo estadual

  O projeto foi enviado pelo governo à assembleia legislativa em novembro e no mesmo é possível observar um aumento de 17,5% em relação à LOA do ano de 2021, que teve seu valor total estipulado em 19,8 bilhões. 

O deputado estadual Tony Medeiros (PSD), analisa o aumento do valor como uma maior oportunidade de investimento no Estado do Amazonas.

"Esse valor estimado para o orçamento de 2022 é baseado na projeção econômica do Estado. E esse planejamento é essencial para dar condições do Estado manter e oferecer bons serviços públicos ao povo do Amazonas. A diferença revela que existe uma projeção positiva da economia para o ano que vem. Quanto maior o orçamento, mais recursos o Estado tem para investir", salientou

Polo industrial

  Apesar da alta inflação enfrentada no cenário atual do país, o principal parâmetro para economia no Estado, o Polo Industrial de Manaus, apresentou nos 7 primeiros meses de 2021, um faturamento de R$87,37 bilhões de reais.

Dessa maneira, o governo do Estado projeta um crescimento econômico acima do índice nacional que enfrenta dificuldades devido à pandemia. 

O deputado estadual Sinésio Campos (PT), ressaltou que o aumento do valor do LOA para 2022, é reflexo do avanço econômico do Estado do Amazonas e que o resultado é possibilitar mais investimentos para a sociedade amazonense.

"Isso é sinal que aumentou a receita do estado, isso porque no Polo Industrial de Manaus houve incremento nas indústrias. Foi um ano extremamente positivo. Esse ano, no pós pandemia já há o aumento da receita e isso é importante para ter o máximo de recursos para investir na infraestrutura, saúde e educação. É extremamente positivo", disse ele.

Falta de planejamento

Apesar do benefício do crescimento econômico do Estado, o deputado estadual, Ricardo Nicolau (PSD), salientou que o orçamento da lei foi subestimado, tendo em vista que acredita que a arrecadação do ano seguinte.

O deputado também analisa que a LOA pode ser compreendida como uma peça fictícia, por falta de planejamento.

"Na contramão da arrecadação crescente, há a péssima qualidade dos gastos públicos e a falta de prioridades na gestão, o que reflete diretamente nos péssimos serviços prestados pelo Estado à população em todas as áreas. Além disso, a LOA é uma peça fictícia porque também prevê a possibilidade legal de remanejamento e suplementação de 40%. E quando é possível mexer em quase metade das receitas, acaba-se por não ter um orçamento realmente viável", disse Nicolau.

As prioridades da emenda para 2022 serão a saúde e educação. Estipula-se que a área da saúde terá injetado em seu teto de gastos, R$2,8 bilhões de reais. Na educação, o valor será dividido para educação básica, que receberá cerca de R$4 bilhões de reais e educação superior, que terá orçamento de 595,8 milhões para projetos.

Com informação do Em Tempo