Por meio de uma portaria normativa, a advocacia-Geral da União (AGU) instituiu o Grupo Especial para Defesa dos Povos Indígenas.
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A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7/2), terá o objetivo de articular e uniformizar estratégias jurídicas para atuar nas atividades consultiva e judicial, no âmbito garantia da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Entre outros pontos relacionados a interesses indígenas, a ADPF efetiva a legitimidade dos povos indígenas para atuar na defesa de seus direitos e interesses. A portaria que institui o Grupo Especial dos Povos Indígenas também atuará em defesa da união em uma ação civíl pública que apura o garimpo ilegal nas terras ianomâmis, em Roraima.
O grupo implantado pela AGU será chefiado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. Segundo o Diário Oficial, 11 órgãos de estado - como os Ministérios dos Povos Indígenas, da Saúde e da Justiça - terão um representante no grupo.
Garimpo ilegal
A portaria instituída pela AGU, nesta terça, ocorre em meio ao aumento na fiscalização do garimpo ilegal em terras indígenas dos ianomâmis. Segundo estimativas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, 80% dos garimpeiros irregulares devem sair do território até o fim da semana.
"Haverá o afastamento compulsório de quem não saiu nesse período. Isso envolve apreensão de equipamentos, destruição de equipamentos, destruição de pistas clandestinas e prisão em flagrante de quem ali ainda esteja", declarou o ministro em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (6/2).
O titular da pasta também anunciou o envio de 500 agentes da Polícia Federal (PF), da Força Nacional e das Forças Armadas irão atuar nas ações de combate ao garimpo. Dino estima que 15 mil garimpeiros estejam na região, e que a saída desses homens "está ocorrendo na casa dos milhares".
Com informação do Correio Braziliense
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07/02/2023
