O Governo do Estado informou em nota que enviará para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) proposta de prorrogação da lei que regulamenta a Politica Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais – Lei 2.826, de setembro de 2003.
Reunião virtual com representantes da Abraciclo. Foto: Diego Peres/Secom
Um dos temas debatidos com os membros da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), durante a reunião virtual com o governador Wilson Lima foi a legislação que deve ser prorrogada por mais dez anos.
Segundo o governador o objetivo é dar segurança jurídica às empresas, atrair novos investimentos para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e simplificar alguns trechos da norma atual.
“Eu quero aqui reforçar o meu compromisso em modernizar a legislação. Inclusive, já conversamos com representantes das empresas. O meu compromisso é de Nao aumentar um ponto percentual de tributação, de manter as regras como elas estão e renovar por mais dez anos. Quero tranquilizá-los de que as regras, a tributação, os incentivos vão continuar do jeito que estão, nada vai ser mexido”, disse o governador.
Segurança jurídica
De acordo com Wilson Lima com segurança jurídica, novos investimentos são atraídos para o PIM e isso aumenta a oferta de empregos. Ele ressaltou que a confiança dos investidores do Governo do Estado é fundamental para isso.
Em maio deste ano, Wilson Lima se reuniu com representantes das mais de 400 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus para começar a tratar da prorrogação da lei.
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18/08/2021
