A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a realização com êxito do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suprimento aos sistemas isolados promovido no último dia 30 de abril. O Leilão n. 03/2021 teve como objeto a aquisição de energia e potência elétricas para atendimento de 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) localizadas nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Duas ações foram ajuizadas na tentativa de anular ou criar obstáculos ao cumprimento do cronograma do certame. Para garantir o sucesso do evento, a Força-Tarefa de Infraestrutura da AGU contou com o trabalho, em regime de plantão, de 60 advogados públicos federais desde o dia 22 de abril. Os membros da Advocacia-Geral monitoraram os tribunais de todo o país para atuar de forma célere e uniforme na hipótese de eventuais questionamentos judiciais ao leilão.
No caso da ação popular ajuizada, o autor alegou que o leilão seria ilegal por violar os princípios da concorrência, da competitividade e do dever de proteção ambiental. Já no mandado de segurança movido por empresa de energia, a impetrante visava reverter decisão administrativa que a havia excluído do rol de concorrentes.
“A AGU defendeu, nas duas ações judiciais, a lisura do processo administrativo do certame, uma vez que o projeto foi validado junto ao Tribunal de Contas da União e houve estrita observância pela Aneel aos regramentos técnicos e legais para os leilões no setor regulado”, explica o Procurador Federal Marcos Felipe Aragão Moraes, do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
A energia é fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos
Na semana passada, a Justiça Federal do DF negou o mandado de segurança e a ação popular foi extinta pela desistência do autor. Segundo o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a distribuição de energia para essas regiões é fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos. “Os sistemas isolados são muito importantes. É por meio deles que democratizamos o acesso à energia elétrica às populações de diferentes regiões do Brasil que merecem conforto, qualidade de vida e dignidade”, ressalta.
A sessão pública do ocorreu na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no dia 30 de abril de 2021, na cidade de São Paulo/SP, e os contratos firmados somam R$ 355,5 milhões em investimentos.Promovido segundo diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio das Portarias n. 67/218 e 341/2020, o leilão irá atender 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com informações da Assessoria do Ministério de Minas e Energia
Fotos: Divulgação
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06/05/2021
