A Segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” acontece em Manaus, de 13 a 15 de maio com atendimento direto ao público-alvo no Centro de Convenções Vasco Vasques de 8h às 14h; e nos dias 16 e 17 de maio para resolução de casos específicos.
Foto: Marcus Phillipe
Nos municípios de Barcelos ocorre nos dias 13 a 15 de maio, Benjamin Constant do dia 13 a 15 de maio e Tabatinga do 13 a 17 de maio.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e instituições parceiras realizam o “Registre-se” para atendimento do povos indígenas, pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados e população carcerária.
O objetivo da ação é possibilitar a obtenção da certidão de nascimento, que é a documentação necessária para a plena inserção na sociedade, com o acesso a serviços básicos (educação, saúde e previdência, dentre outros.
Acceso a documentos
Em seu discurso, na abertura do evento, o corregedor-geral de Justiça, Jomar Fernandes, destacou a importância de uma ação como o “Registre-se” diante da dívida social do Estado brasileiro como os números de pessoas que ainda têm dificuldade de acessar documentos que são básicos para o exercício da cidadania, como o registro civil de nascimento.
“A República deve secularmente, à população brasileira, a sua cidadania, que só vem através do registro. Digo isso porque, na ‘Semana Nacional do Registro Civil’, no ano passado, tivemos a oportunidade de entregar uma Certidão de Nascimento, a primeira, a um cidadão de 60 anos de idade morador da cidade de Manaus. Efetivamente devemos esse pedido de desculpas a esse povo, porque é nossa obrigação levar cidadania através desse primeiro documento, dessa primeira escrita que é a Certidão de Nascimento”, disse Jomar Fernandes, que preside o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
O projeto, idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e implementado pelas Corregedorias dos Tribunais nos estados em parceria com os órgãos governamentais e entidades e instituições da iniciativa privada, visa aprimorar o acesso à documentação civil básica e promover o resgate da cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por não possuírem a certidão de nascimento.
Além dos representantes das instituições envolvidas na ação de atendimento, a abertura do Registre-se também contou com a presença do corregedor-geral de Justiça do AM, desembargador Jomar Fernandes, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, do governador do Estado, Wilson Lima e demais autoridades.
Com informação da Ascom
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14/05/2024
