29/04/2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na noite desta quinta-feira (28) o Decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) e altera as Tabelas de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas. A medida atinge duramente o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus, que reúne grandes empresas de refrigerantes e bebidas no rol de industrias incentivadas.

Em dezembro de 2021, um decreto do Ministério da Economia já havia reduzido o produto para 6%.

Geração de empregos 

Para o vice-presidente da Federação das Industrias do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a medida é uma ameaça direta aos quatro mil empregos gerados no Polo de Concentrados da ZFM.

Ainda de acordo com o presidente, o decreto do jeito que está, prejudica a geração de empregos também no interior do Amazonas.

“É lamentável. Quando você zera é um risco muito grande pra nós da Zona Franca de Manaus porque o setor de concentrados é um setor que gera empregos no interior. A maior atividade geradora de emprego dele está exatamente nos interiores (Presidente Figueiredo, Maués). Já foram embora daqui a Pepsi cola, a Heineken... mas de qualquer forma isso é um risco muito grande dada a nossa infraestrutura precária, isso tudo contribui para que a gente fique sem condições de competir com o restante do país ou mesmo o exterior. Então, é lamentável que isso aconteça”, disse.

O vice-presidente afirma que teme que empresas comecem a abandonar a A Zona Franca, ou redução seus investimentos, o que impacta diretamente na manutenção de empegos e criação de novas vagas.

“Eu fico muito preocupado com a nossa Zona Franca de Manaus. Na reunião hoje do CAS, 31 projetos dos quais 12 eram de implantação, em compensação, os investimentos foram baixíssimos em comparação a última reunião. A gente fica muito preocupado que de repente as empresas comecem a botar o pé no freio e as que ainda estão aqui comecem a repensar seus investimentos. Isso gera uma total insegurança jurídica, toda hora regra do jogo fica mudando em plena competição/ partida. E a gente não fica pra discutir, pra ponderar alguma coisa. Com relação ao IPI, não somos contra a redução, nós queremos que seja preservada nossas vantagens comparativas, o nosso direito constitucional, é o que nós pedimos”, afirmou.

O decreto desta quinta-feira faz parte de uma escalada de pressões do Ministério da Economia que, na opinião de especialistas tributários e parlamentares do Amazonas, geram insegurança juridíca para quem deseja empreender com os incentivos do modelo.

Além do decreto desta quinta-feira, o Amazonas segue com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI), onde questiona o decreto presidencial que reduziu alíquota do IPI, atingindo em cheio a competitividade da Zona Franca de Manaus. O relator da ação é o ministro André Mendonça.

Uma audiência de conciliação está marcada para o dia três de maio.