09/03/2022

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) puniu o ex-presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Haroldo Gomes Maia, em R$190 mil, entre multa e alcance. As contas do gestor foram julgadas irregulares no decorrer da 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (8).

A reunião plenária foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (Facebook, YouTube e Instagram)

Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, os órgãos técnicos da Corte apontaram que o gestor não comprovou origens de saldos financeiros; pagamento indevido de diárias a servidores; portal da transparência desatualizado; índice de gastos fora do limite constitucional, entre outras impropriedades. 

Pelas irregularidades apontadas, o gestor foi multado em R$24,3 mil, e considerado em alcance de R$165,7 mil, totalizando R$190 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão plenária.

Outras contas irregulares

Ainda durante a sessão ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas em 2014, Josué Rocha de Freitas, e do delegado-adjunto, Mário Jumbo Aufiero. Os gestores foram multados R$13,6 mil cada, e considerados em alcance de R$60,7 mil no total.

Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, a gestão foi responsável pela compra de materiais e contratações acima do autorizado em lei; não comprovou contratações com dispensa de licitação, e apresentou impropriedades em três termos aditivos de contratos.

Ao todo, R$87,9 mil devem ser retornados aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno da Corte.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Com informação da Dircom