25/10/2024

Divulgação/DPE-AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Solimões, recomendou à Delegacia de Polícia de Japurá que adote, dentro de 10 dias, providências para garantir o banho de sol diário às pessoas custodiadas no local, por período não inferior a duas horas diárias, além de garantir o direito a visitas de familiares dos custodiados, em periodicidade semanal.

O documento recomenda a regularização da quantidade e a qualidade da alimentação dos custodiados, inclusive com a substituição dos fornecedores das refeições, se for o caso.

A recomendação foi expedida após inspeção carcerária na unidade prisional realizada pela defensora pública Suian Lopes, entre os dias 24 e 27 de setembro. A medida é fruto de uma parceria com o Grupo de Articulação e Atuação Estratégica para acesso à Justiça dos Grupos Vulneráveis e Vulnerabilizados (GAEGRUV).

“No dia da inspeção, eu conversei com todos os custodiados e praticamente todos denunciaram e relataram a falta do banho de sol diário e sobre as visitas. Os custodiados também contaram que a alimentação estava vindo estragada e escassa”, destacou a defensora pública.

De acordo com a Suian Lopes, o principal objetivo da recomendação é garantir que os direitos dos presos sejam observados conforme dispõe a Lei das Execuções Penais e as demais normativas de Direitos Humanos.

O Polo do Médio Solimões acompanha a implementação das medidas. Caso as recomendações não sejam atendidas, a defensora vai judicializar o caso.

“A Defensoria Pública vai também acionar o Ministério Público para que acompanhe essa questão de perto para que evitemos a judicialização da ação”, observou a defensora Suian Lopes.

Mutirão de atendimentos
 

Além da inspeção carcerária realizada em setembro, o Polo do Médio Solimões promoveu um mutirão de atendimentos jurídicos no município de Japurá no mesmo período. No total, foram atendidas cerca de 100 pessoas na Câmara Municipal, com demandas na área de registros públicos e alimentícias, como cumprimento de pensão em atraso.

*Fonte: DPE-AM