Foto: Diretoria de Comunicação / Aleam
A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), desta terça-feira (7/4), reuniu matérias de caráter social, com foco na proteção de grupos vulneráveis e na melhoria do ambiente de saúde no estado.
Entre as propostas que iniciaram o prazo regimental de três dias, destacam-se iniciativas voltadas ao bem-estar em unidades hospitalares e ao fortalecimento do amparo jurídico e econômico para mulheres e idosos, reforçando o papel do Legislativo na atualização de normas de segurança e cidadania.
O Projeto de Lei (PL) nº 165/2026, de autoria do deputado George Lins (UB), estabelece normas para a proteção da saúde e do bem-estar de pacientes em hospitais, clínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Amazonas.
A proposta prevê a proibição de condutas que perturbem o sossego e o ambiente terapêutico, considerando o silêncio e a tranquilidade essenciais para a recuperação. Caso seja aprovada, a medida deve impor limites mais claros à poluição sonora e a comportamentos que prejudiquem o repouso em unidades públicas e privadas.
Na área de segurança e suporte social, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) apresentou projetos voltados ao combate à exploração e ao abuso financeiro. O PL nº 169/2026 trata da proteção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica, com mecanismos de salvaguarda patrimonial que impedem o uso do controle financeiro como forma de coerção ou dependência.
Também de autoria da parlamentar, o PL nº 170/2026 aborda a prevenção e identificação da violência financeira contra a pessoa idosa. A proposta surge diante do aumento de fraudes, especialmente no ambiente digital, e estabelece instrumentos informativos e colaborativos para prevenção, orientação e apoio às vítimas.
O texto ainda consolida a legislação estadual sobre o tema, com a revogação das Leis nº 5.373/2021 e nº 6.919/2024, propondo um marco mais atualizado e eficaz na defesa dos direitos e do patrimônio da população idosa no Amazonas.
*Fonte: Aleam
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08/04/2026
