A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, manter o acesso a pílulas abortivas que grupos ultraconservadores tentavam proibir.
A decisão, feita de forma unânime por um corpo de juízes de maioria conservadora, barra de forma definitiva um pedido de grupos antiaborto para que as pílulas se tornassem ilegal. Um levantamento do governo apontou que seis de cada dez abortos nos EUA em 2023 foram feitos por meio de uso desses medicamentos.
O principal alvo da ação era a mifepristona, pílula abortiva autorizada pela agência governamental que regulamenta medicamentos (FDA, na sigla em inglês). A FDA liberou o uso da pílula e inclusive sua distribuição através de pedidos por telefone e por e-mail.
Grupos antiaborto contestavam as decisões da FDA de liberar a mifepristona para interrupções de gravidez até a décima semana de gestação, e de permitir o envio da pílula pelo correio para mulheres, sem que elas precisem realizar uma consulta médica presencial antes.
A sentença desta quinta-feira entendeu que os ativistas antiaborto não têm direitos legais de processar a FDA, agência americana responsável pela regulamentação de medicamentos, por permitir a comercialização da droga.
O juiz Brett Kavanaugh, conservador, autor do texto que justifica a decisão da Corte, disse que, embora os demandantes não prescrevam ou usem a mifepristona, eles querem que o FDA torne mais difícil para outros médicos prescrevê-la e para as mulheres recebê-la.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de um demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Kavanaugh.
Apesar de seu prolongado uso e validação médica no país, grupos antiaborto estão tentando proibir a mifepristona, alegando que ela não é segura.
Esta foi primeira decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o direito ao aborto após a derrubada, em 2022, do entendimento do caso "Roe contra Wade", que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde os anos 1970.
Com informação do G1
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14/06/2024
