31/01/2026

Foto: Freepik

Ao longo de 2025, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) intensificou uma série de ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal, com foco especial em cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Por meio de projetos estruturantes, parcerias institucionais e da atuação direta das promotorias nos municípios, a instituição fortaleceu a rede de proteção animal no estado e reafirmou seu compromisso com políticas públicas eficazes para os próximos anos.

Entre as principais iniciativas, está o projeto “CoMPet a Todos”, voltado à proteção de animais comunitários — isto é, aqueles que não possuem tutor específico, mas vivem em bairros, condomínios e comunidades, onde recebem cuidados coletivos e estabelecem vínculos afetivos com moradores.

A proposta busca garantir o bem-estar desses animais por meio de ações integradas entre o poder público, a sociedade civil e a comunidade acadêmica, ampliando a conscientização e promovendo medidas de cuidado, proteção e responsabilidade compartilhada.

Como parte desse esforço, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB) elaboraram, no último ano, uma publicação digital que reuniu mais de 60 animais resgatados, entre cães e gatos, disponíveis para adoção.

O informativo (disponível neste link) compilou fotos, informações básicas e contatos dos tutores provisórios, além de dados sobre castração e condições de saúde dos animais, facilitando o processo de adoção responsável e incentivando o engajamento da comunidade interna e externa.

Outro destaque foi a criação do Comitê de Bem-Estar Animal, iniciativa voluntária destinada a fortalecer as ações do projeto “CoMPet a Todos”. O grupo, formado por promotores de Justiça e servidoras do MPAM, representa um avanço institucional e o compromisso permanente da instituição com a causa.

Nos municípios do interior do Amazonas, a atuação das promotorias tem sido fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas de proteção animal. O promotor de Justiça do Município de Maraã, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, destacou que a presença do MP nas comarcas permite uma compreensão mais precisa das realidades locais.

“O Ministério Público, presente nas promotorias do interior, se aproxima das realidades do município por meio da atuação, do atendimento diário à população, da ouvidoria permanente, e do recebimento de denúncias de maus-tratos e abandono. O promotor que permanece no interior conhece as particularidades do município e pode atuar da melhor maneira possível”, afirmou.

Ele ressaltou que o enfrentamento aos maus-tratos exige o uso de diversos instrumentos legais.

“Ao receber uma denúncia, o promotor deve iniciar procedimentos administrativos ou judiciais, realizar audiências públicas, ingressar com ações civis públicas (ACPs). O mau-trato ao animal é crime, e o promotor, como protetor da fauna e do meio ambiente, deve estar atento à realidade do município”, complementou.

Já no município de Itamarati, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros relatou a atuação do MP diante da omissão do poder público no controle populacional de animais abandonados.

“Verificamos uma grande quantidade de animais abandonados e a omissão da prefeitura. Foram instaurados procedimentos para avaliar a construção de um centro de zoonoses ou canil municipal. Como não houve solução extrajudicial, ingressamos com ação civil pública”, explicou.

Segundo o promotor, a medida vai além da proteção animal.

“O controle populacional contribui para o bem-estar dos animais, para a vacinação e a castração. Trata-se de algo que afeta diretamente a saúde pública, eliminando focos de doenças e reduzindo acidentes de trânsito causados por animais nas ruas”, pontuou o membro.

Políticas públicas

O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama também destacou o papel estratégico do MP na formulação e no impulsionamento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

“O Ministério Público tem um papel fundamental como impulsionador de políticas públicas. A negligência do poder público é evidenciada pela grande quantidade de cães e gatos em situação de abandono, além dos acidentes de trânsito. A atuação da promotoria busca provocar ações como mutirões de castração, construção de canis e campanhas de adoção responsável”, informou o promotor.

Ao atuar de forma integrada na capital e nos municípios do interior, o MPAM consolida seu papel como agente essencial na defesa do bem-estar animal, da saúde pública e da efetivação de políticas públicas. As ações desenvolvidas em 2025, como o “CoMPet a Todos”, as parcerias institucionais e a atuação firme das promotorias, apontam para a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas em 2026 e nos anos seguintes, beneficiando não apenas os animais, mas toda a sociedade amazonense.

*Fonte: MPAM