12/12/2025

Foto: Lennon Costa

Visando melhorar a distribuição e o fornecimento de água no município de Nhamundá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil Nº 2025/0000215864.01 para apurar as causas, bem como as responsabilidades civis, referentes às interrupções e irregularidades recorrentes no serviço. As suspensões, sobretudo no bairro Gilberto Mestrinho, já deixaram algumas localidades sem abastecimento por vários dias consecutivos.

Em outras ocasiões, a água distribuída apresentou aspecto de insalubridade. A investigação do MPAM abrange a verificação da extensão territorial e populacional do problema, identificando outros bairros e localidades possivelmente afetadas.

A Promotoria de Justiça de Nhamundá, inicialmente, solicitou, via notícia de fato, esclarecimentos da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e da prefeitura sobre as causas e medidas adotadas para o restabelecimento do serviço. Porém, apenas a Cosama apresentou resposta, informando que identificou redução de vazão do poço que abastece o bairro afetado e que o serviço seria restabelecido após ações corretivas entre 25 de outubro e 6 de novembro. No entanto, o problema persiste, segundo relatos em vídeo de moradores da região.

A promotora de Justiça Ana Carolina Arruda, que assina o inquérito, esclarece a importância de uma ação rápida para a população, a fim de garantir regularidade e eficiência dos serviços públicos.

“Considerando que o acesso à água é um direito fundamental, essencial à vida, saúde e dignidade da pessoa humana, e tendo em vista a inércia do poder público em conferir solução definitiva ao problema, instauramos o inquérito civil para apurar as causas das falhas sistêmicas, identificar responsabilidades civis e adotar as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à garantia do fornecimento regular e contínuo de água à população nhamundaense”, concluiu.

*Fonte: Agência Brasil