13/08/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne com ministros na tarde desta quarta-feira (13) para tratar do projeto de lei que regulamenta o funcionamento das plataformas digitais. O texto terá como um dos focos a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O projeto está em discussão há dois meses na Casa Civil, mas o governo decidiu priorizar o tema após o influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo acusando o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores. A discussão ganhou força também no Congresso.

Apesar do presidente Lula ter afirmado na terça-feira (12) que o governo enviaria o projeto ao Congresso Nacional nesta quarta, o ministro Sidônio Palmeira afirmou que não há prazo para enviar o projeto ao legislativo, mas que o governo quer chegar a uma conclusão sobre a proposta.

Segundo interlocutores, o projeto do governo será amplo. O texto não terá foco no tema da adultização, mas terá uma dimensão de proteção dos usuários das plataformas contra crimes, fraudes e golpes.

Para o tema da adultização, a tendência do Planalto é apoiar um projeto do senador Alessandro Vieira, que está na Câmara. Essa é, pelo menos, a defesa de ministros com quem a reportagem conversou.

O combate às fake news e discurso de ódio também serão abordados na proposta.

Divergências sobre o texto

Em entrevista à rádio BandNews na terça (12), o presidente Lula afirmou que há divergência de ministros em alguns pontos do texto do projeto.

Segundo apurou a GloboNews, existe uma divergência entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a remoção de conteúdo ilegal e o bloqueio das plataformas.

O ministro Lewandowski entende que as plataformas podem ser bloqueadas antes de decisão de judicial, caso haja descumprimento das notificações de remoção de conteúdo.

Sidônio Palmeira entende que a medida requer decisão judicial e que o governo tem que buscar canais mais rápidos para notificar a Justiça.

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as redes sociais são responsáveis por conteúdos veiculados nas plataformas, e como será a aplicação da responsabilidade das redes sociais por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

*Fonte: g1 AM