A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto do novo Código Eleitoral. A análise da proposta, que foi adiada pela segunda vez em menos de um mês, ficou para o dia 9 de julho.
Entre os impasses que impediram a votação nesta quarta, está o trecho que trata do prazo de desincompatibilização de cargos para disputa de eleições.
A questão foi abordada por diversos senadores, que se colocaram contra a necessidade de um prazo para que militares disputem um cargo político. O texto propõe uma "quarentena" de dois anos do cargo para que militares, juízes, policiais e membros do MP disputem as eleições.
Ou seja, se quiserem disputar eleições, eles terão de se afastar do cargo dois anos antes da disputa eleitoral.
Senadores também reclamaram que o texto não aborda nenhuma questão sobre o voto impresso.
Uma versão anterior do texto já foi aprovada pela Câmara em 2021, mas em razão do número de mudanças, o projeto terá de passar por uma nova análise da Câmara se for aprovado no plenário do Senado.
Para que as regras entrem em vigor nas eleições de 2026, o Senado e a Câmara precisam concluir a análise do projeto antes de outubro.
Além disso, o projeto cria uma cota de 20% de assentos para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se posicionou contra a medida.
O prazo chegou a ser reduzido por Castro, que inicialmente havia determinado que a "quarentena" fosse de quatros anos.
Além disso, outro item que foi alvo de críticas dos senadores foi a moderação de conteúdo nas redes sociais.
A proposta permite que as plataformas possam realizar a moderação de conteúdo para derrubar publicações que infringem leis ou os termos de uso das redes. Segundo o texto, essas ações não poderão ser entendidas como "controle editorial".
Cotas para mulheres
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) alterou as regras de disputa e financiamento das candidaturas de mulheres.
O texto prevê:
- cota de 20% das vagas para parlamentares mulheres no Legislativo (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional)
- cota de 30% do tempo de campanha de rádio e TV
- cota de pelo menos 30% dos gastos de campanha para mulheres.
Sobre a reserva de vagas para mulheres, texto ainda prevê que, se o índice de não for alcançado, candidatos homens serão trocados por mulheres. E, se não for possível, uma nova eleição pode ser convocada.
O projeto também prevê que a verba eleitoral seja entregue às candidatas até dia 30 de agosto – para evitar que candidatos homens sejam privilegiados no cronograma de liberação de dinheiro.
O texto autoriza ainda partidos a gastar recursos de campanha para pagar babás, creches e escolas de filhos, com até seis anos de idade, de candidatas ao longo do período eleitoral.
*Fonte: g1 AM
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11/06/2025
