26/02/2026

Foto: Pablo Cerqueira / UFPA

Em prol da proteção ambiental e da manutenção da fauna amazônica, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000031 para apurar possíveis irregularidades relacionadas à criação, à comercialização e à regularização de aves silvestres no município.

A medida foi adotada após o recebimento de informações que indicam a possível existência de criadouros não autorizados, além da captura ilegal de pássaros da fauna regional e eventual deficiência na fiscalização ambiental.

Como providências iniciais, foram expedidos ofícios à Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Economia Sustentável (Semmatur) e à Polícia Civil, requisitando informações sobre:

➤ A existência de criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass);

➤ Fiscalizações realizadas no município;

➤ Autos de infração eventualmente lavrados;

➤ Apreensão de aves e destinação dos espécimes;

➤ Órgão, departamento, setor específico de regularização e cadastramento de pássaros e animais em cativeiros ou semelhantes;

➤ Procedimentos administrativos ou criminais instaurados.

“Fauna silvestre não é mercadoria, é patrimônio natural. O Ministério Público investiga possíveis irregularidades e atuará com firmeza. Preservar a Amazônia é responsabilidade de todos, sendo dever do Poder Público e da coletividade protegê-la”, declarou o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, que assina a ação.

O procedimento se encontra em fase inicial de coleta de informações, podendo resultar na adoção de medidas administrativas, civis e criminais, conforme o curso das investigações.

*Fonte: MPAM