21/11/2025

Autoridades amazonenses defendem um projeto que obriga as polícias civis e militares a criarem unidades específicas para investigar crimes e fazer rondas nos rios. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados.

A medida, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), prevê que os PMs devem fazer o policiamento nos rios, enquanto as investigações ficarão a cargo das polícias civis. O principal motivo da proposta é o combate aos crimes nos rios, especialmente na Amazônia. Um deles, conhecidos como “piratas do Norte”, quando os criminosos, aproveitando-se da ausência do Estado, abordam balsas e canoas para roubar, a fim de financiar outras atividades ilegais, como o garimpo ilegal.

No dia 11 de novembro, quando o texto foi aprovado, o senador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), comemorou a medida. “Para o Amazonas e os demais estados ribeirinhos, essa medida representa um passo importante no fortalecimento da segurança pública, especialmente em locais onde os rios são estrada, mercado e rotina. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, seguimos atentos à tramitação para que essa proposta resulte em ação concreta”, disse.

Os ataques dos piratas têm ficado cada vez mais frequentes, como o caso de dois piratas que atacaram uma embarcação no Município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas. Os dois suspeitos morreram em confronto com a polícia e outros três foram presos. Os assaltantes fizeram duas vítimas durante o roubo.

PIRATAS DOS RIOS

O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Souza, explicou que essas ocorrências estão relacionadas a uma fragilidade na segurança dos rios. Ele defendeu que o projeto definirá o trabalho das polícias e ajudará no combate aos ataques.

“Todos os nossos rios: Purus, Juruá, Solimões, Amazonas, Médio e Baixo Amazonas, têm problemas com piratas, e eles se instalam em pontos estratégicos para abordar embarcações que seguem para os municípios. Esse trabalho da Polícia Militar nos rios ajuda a controlar a violência e até mesmo impede a chegada de criminosos às cidades, que já têm dificuldades de policiamento, de delegados e de contingente. Por isso estamos dialogando com o governo do Estado para fortalecer essa presença”, disse.

Souza afirmou que é preciso Ronda policial> Combate à pirataria. Projeto de lei que cria a policia dos rios para combater crimes como a pirataria na Amazônia foi aprovado no Senado e agora está na Câmara de Deputados. A medida prevê que a PM deve fazer o policiamento, enquanto as investigações ficarão a cargo da PC.

Cooperação

Presidente da AAM, Anderson Sousa disse que é preciso montar estrutura de cooperação entre as policias para um trabalho efetivo.

Souza afirmou que é preciso mais do que definir as funções das polícias, é preciso montar estruturas de cooperação entre todos os entes para que haja um trabalho efetivo e conjunto. “Precisamos integrar as forças municipais, inclusive permitindo que cada cidade tenha sua própria guarda armada. O governo do Estado tem repasses disponíveis às prefeituras, e estamos regularizando tudo junto à Polícia Federal, ao Conselho e ao Ministério da Justiça. Com apoio dos senadores Eduardo e Omar Aziz, buscamos recursos para adquirir veículos e embarcações para as secretarias municipais de segurança pública, fortalecendo essa ação conjunta”, informou.

O presidente da AAM ressaltou que os municípios precisam ter seu próprio reforço policial para que a segurança não dependa apenas do envio de tropas aos locais das ocorrências. “A ideia é reduzir a necessidade de tantos policiais nos municípios e criar uma guarda que faça essa cobertura de forma contínua, permitindo que a Guarda Militar Civil atue na fiscalização conforme previsto em lei. É uma mudança importante no sistema, onde antes só Polícia Federal e Exército podiam fazer o patrulhamento dos rios. Agora o Estado poderá assumir esse compromisso e estar presente, efetivamente, no policiamento das nossas estradas naturais, que são os rios.”

Anderson Souza disse que a aprovação do projeto pela Câmara é essencial para fortalecer a segurança no rios e melhorar o deslocamento da população. “O projeto aprovado no Congresso Nacional é de grande valia para o desenvolvimento da nossa região e para a segurança do cidadão que viaja constantemente pelos rios. Temos embarcações que levam até 15 dias para chegar ao município, e muitos passageiros sofrem com ataques de piratas, que levam roupas, dinheiro, alimentos e mercadorias, deixando as pessoas emocionalmente abaladas. Precisamos combater essa desordem e garantir tranquilidade ao nosso povo.”

Falta uma ação mais integrada

O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Amazonas, Comandante Dan (Podemos), afirmou que não há trabalho conjunto das polícias no estado e que isso dificulta a efetividade das ações. “Nas audiências e caravanas realizadas nas calhas dos rios, percebi uma ausência clara de atuação integrada entre Polícia Federal, polícias estaduais e Forças Armadas. Essas estruturas deveriam trabalhar de forma coordenada, mas isso não ocorre na proporção que a realidade amazônica exige. Por isso, qualquer projeto que caminhe na direção de fortalecer o policiamento e criar unidades específicas para a atuação nos rios é, sem dúvida, necessário e precisa ser amadurecido com base na realidade local”.

O deputado explicou que o Estado precisa descentralizar a força policial, pois segundo ele, a maioria dos ataques e da entrada de drogas está acontecendo nas fronteiras, em municípios como Tabatinga, que tem o policiamento fragilizado. “Defendo uma estratégia voltada à inteligência integrada, e por isso critiquei a instalação do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus. Este centro deveria estar em Tabatinga, que é nossa fronteira mais sensível e ponto crítico das rotas ilegais. Sem integração real e sem fortalecimento das Forças Armadas para agir de forma contínua e não apenas por operações pontuais, ou continuaremos enxugando gelo e repetindo esforços sem efetividade”, informou.

Ele afirmou que para atacar o problema na origem é preciso pensar em ações socioeconômicas e de proteção às comunidades ribeirinhas para dificultar a instalação do crime organizado nessas localidades. “Isso precisa acontecer, principalmente nas fronteiras, onde tudo começa. A atuação reforçada só dentro do território não resolve, porque a porta de entrada de drogas e armamentos está na linha de fronteira. É ali que deveríamos ter uma ação mais enérgica, estruturada e permanente, diante do aumento de armas de grosso calibre e do tráfico que chega às cidades”, disse.

O deputado ressaltou que é necessário criar ações de trabalho, educação, assistência, saúde e lazer no interior. Ele pontua que sem a presença efetiva do Estado a guerra ao crime não dará resultados. “A Polícia Federal e a Rodoviária Federal não têm efetivo suficiente, e as Forças Armadas só atuam dentro dos limites da legislação. Há um marco legal sendo votado para endurecer penalidades contra facções, mas isso não basta se o Estado não estiver presente com políticas públicas sólidas. Sem essa presença, as facções continuarão se instalando no Amazonas e na Amazônia, e essa guerra estará perdida”, destacou.

*Fonte: A Crítica