09/02/2026

Foto: Alberto César Araújo / Aleam

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou 2026 com grande volume de proposições sob análise e a missão de garantir a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa.

Dados do relatório anual demonstram a dimensão do trabalho realizado e ajudam a dimensionar o fluxo atual de projetos.

Em 2025, a CCJR analisou 1.116 proposições, entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Propostas de Emenda Constitucional.

Deste total, 775 receberam parecer favorável e seguiram tramitação nas comissões temáticas, enquanto 341 foram arquivadas por apresentarem vícios ou inconstitucionalidades, reforçando o papel da comissão como filtro jurídico obrigatório do processo legislativo estadual.

Principal instância técnica do Parlamento, a CCJR é responsável por avaliar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas, sendo indispensável para o avanço das matérias. Ao longo do ano, foram realizadas 18 reuniões ordinárias e seis reuniões virtuais.

Em 2025, os parlamentares relatores analisaram cerca de 1.260 iniciativas: Delegado Péricles (PL), 401 projetos; Carlinhos Bessa (PV), 168; Felipe Souza (Democrata), 149; Alessandra Campelo (Podemos), 148; Thiago Abrahim (UB), 135; Wilker Barreto (Mobiliza), 134; e Débora Menezes (PL), 128.

O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), destacou a responsabilidade institucional da comissão e as expectativas para o novo ciclo legislativo.

Segundo ele, a CCJR é a porta de entrada das matérias e garante que cada proposta respeite a Constituição, a legalidade, a técnica legislativa e o interesse público.

O parlamentar afirmou ainda que a expectativa para 2026 é de intenso trabalho, com atuação pautada pelo rigor técnico, independência e transparência, assegurando segurança jurídica às proposições e contribuindo para que apenas matérias bem fundamentadas avancem na tramitação.

*Fonte: Aleam